Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Vribe (vribe.app), incluindo seus aplicativos móveis e serviços relacionados, você aceita estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Estes termos têm o mesmo significado em todo o corpo legal da Vribe — estes Termos e os documentos que eles incorporam por referência:

• Plataforma: o site vribe.app, os aplicativos móveis e os serviços relacionados.
• Vribe, nós: Vribe, Inc., sociedade constituída em Delaware, Estados Unidos, operadora da Plataforma.
• Usuário: toda pessoa com conta na Plataforma, seja anfitrião, viajante ou ambos.
• Anfitrião: o usuário que anuncia um veículo de sua propriedade para alugar.
• Viajante: o usuário que reserva um veículo anunciado por um anfitrião.
• Anúncio: a publicação de um veículo, com fotos, preço, disponibilidade e condições.
• Reserva: o acordo entre anfitrião e viajante sobre um veículo e um intervalo de datas, gerido pela Plataforma.
• Contrato de locação: o contrato por viagem celebrado entre anfitrião e viajante. A Vribe não é parte.
• Aluguel: o preço da locação, sem a caução nem a taxa de entrega.
• Caução: a retenção reembolsável que responde por danos, multas ou combustível faltante.
• Comissão de serviço: o que a Vribe cobra por operar a Plataforma, descontado do que o anfitrião recebe.
• Repasse: o pagamento que a Plataforma transfere ao anfitrião depois de concluída a viagem.
• Vistoria: o registro fotográfico de entrega e devolução, selado para tornar detectável qualquer alteração posterior.
• Apólice verificada: a apólice de seguro do veículo cuja vigência e dados foram validados e que habilita as reservas.

3. Descrição do serviço

A Vribe é uma plataforma de marketplace P2P (pessoa a pessoa) que conecta proprietários de veículos ("Anfitriões") com pessoas que desejam alugá-los ("Viajantes") na Guatemala e na América Central. A Vribe não é proprietária dos veículos anunciados e atua unicamente como intermediária tecnológica.

4. Papel da Vribe e independência das partes

A Vribe conecta anfitriões e viajantes: verifica identidades e habilitações, exige uma apólice vigente antes de publicar um veículo, processa os pagamentos, documenta o estado do veículo com inspeções no início e no fim de cada reserva e media as disputas entre as partes. A Vribe NÃO é uma locadora de veículos, NÃO é seguradora nem intermediária de seguros e NÃO é parte do contrato de aluguel, celebrado diretamente entre o anfitrião e o viajante. Os anfitriões são operadores independentes: não são empregados, agentes nem representantes da Vribe, definem seus próprios preços e condições e respondem pelo estado, pela documentação e pela legalidade do veículo que publicam.

5. Veículos com motorista

Alguns anfitriões oferecem o veículo com uma pessoa que o dirige. Nesse caso você não aluga o veículo: contrata um serviço de transporte que o anfitrião presta com seu próprio motorista. Esse serviço é regido pelas Condições do «Aluguel com motorista» —que o passageiro aceita ao pagar cada viagem e o anfitrião ao oferecer o veículo nessa modalidade— e pelo suplemento do país; estes Termos se aplicam a todo o resto. O anfitrião escolhe, dirige e paga o motorista, e responde pela condução.

6. Documentos que fazem parte destes Termos

Estes Termos incorporam por referência os seguintes documentos da Central jurídica. Cada um descreve em detalhe a mecânica da sua área e obriga você tanto quanto este documento; se algo aqui e ali parecer contraditório, prevalece o documento específico.

7. Elegibilidade

Para usar a Vribe há requisitos mínimos, e eles são verificados antes de você poder reservar ou anunciar — não depois de algo dar errado. Você precisa:

• Ter pelo menos 21 anos de idade
• Possuir carteira de motorista válida emitida na Guatemala, América Central ou país de residência
• Fornecer um documento de identidade válido (DPI, passaporte ou carteira de motorista)
• Ter um cartão de crédito ou débito ativo para pagamentos
• Não ter histórico de fraude ou uso indevido da plataforma

8. Ordenação e visibilidade dos resultados

Quando você busca, a Plataforma filtra pelo que pediu — cidade, categoria, preço máximo, câmbio, características, entrega em domicílio, reserva instantânea, raio de um aeroporto — e devolve até cinquenta veículos. A ordem você escolhe entre estes critérios:

• Avaliação: melhor média primeiro. É a ordem padrão.
• Preço crescente: da diária mais baixa à mais alta.
• Preço decrescente: da mais alta à mais baixa.
• Viagens: os veículos com mais viagens concluídas primeiro.
• Proximidade: os mais próximos da sua localização, quando você a compartilha. Se não compartilhar, cai na ordem por avaliação.

9. Uso de inteligência artificial

A Vribe usa modelos de inteligência artificial em várias partes do produto. Preferimos dizer isso aqui, com o detalhe de onde e com que limites, do que deixá-lo escondido em uma nota de rodapé.

10. Fornecedores e serviços de terceiros

Operar a Plataforma exige serviços de terceiros. Cada um recebe apenas os dados de que precisa para a sua função e os trata conforme os seus próprios termos para empresas. Nomeamos os que você vê diretamente e agrupamos os demais por categoria; a lista nominal completa dos nossos operadores está disponível escrevendo para privacy@vribe.app. Os três últimos só intervêm se você aceitou as categorias de analítica ou publicidade:

• Stripe — processamento de pagamentos, retenção do depósito e reembolsos. Os dados completos do seu cartão quem recebe é a Stripe, não a Vribe.
• Fornecedores de infraestrutura — hospedagem e entrega da Plataforma, banco de dados, autenticação, armazenamento dos arquivos que você envia, mapas, limites contra o abuso automatizado e entrega das notificações push. Processam o seu endereço IP — dele se deduz o país que decide o seu regime de consentimento — e os mapas recebem além disso as coordenadas da área exibida.
• Fornecedores de inteligência artificial — verificação de identidade e de habilitação, leitura da apólice de seguro, análise das fotos de inspeção, sugestões de preço e recomendações, assistente de suporte e tradução da Plataforma. É a mesma lista de usos da seção sobre inteligência artificial.
• E-mail transacional — envio dos e-mails e avisos das suas reservas.
• Monitoramento de erros — registro das falhas técnicas para detectá-las e corrigi-las.
• Google — Analytics para medir o uso, e Google Ads para medir campanhas e mostrar anúncios.
• Meta — pixel para medir campanhas e mostrar anúncios no Facebook e no Instagram.
• TikTok — pixel para medir campanhas e mostrar anúncios na plataforma deles.

11. Como se reserva

Reservar na Vribe tem quatro momentos: você busca, escolhe, a reserva se confirma e é cobrada. Vale entender cada um, porque quase toda dúvida sobre dinheiro nasce de um deles.

12. Obrigações do viajante

O viajante se compromete a utilizar o veículo unicamente para fins legais, devolvê-lo nas condições em que o recebeu (conforme o relatório de inspeção), respeitar os limites de quilometragem acordados e não sublocar o veículo a terceiros.

• Dirigir com carteira válida e respeitar as leis de trânsito do país da operação.
• Completar a vistoria fotográfica de entrega e a de devolução. São a prova que depois decide qualquer disputa por danos.
• Devolver o veículo na data, hora e local combinados, com o mesmo nível de combustível com que o recebeu.
• Arcar com multas, infrações e pedágios gerados durante a sua viagem, mesmo que cheguem depois.
• Avisar imediatamente o anfitrião e a Vribe em caso de acidente, roubo ou falha mecânica.
• Responder pelos danos que causar e que a apólice não cobrir, até a caução e além dela se o dano a exceder.

13. Uso do veículo e condutores autorizados

O veículo é entregue a você para o uso ordinário combinado com o dono. Os limites concretos são fixados pelo contrato de locação que você aceita antes de cada viagem; o que segue é o que traz maiores consequências.

14. Caução e danos

A caução responde por danos, multas e combustível faltante. Não é cobrada ao reservar: é retida e liberada quando a viagem se encerra sem reclamação. Havendo reclamação, o que se desconta sai da comparação entre a vistoria de entrega e a de devolução, não da palavra de nenhuma das partes. A mecânica completa — valores, prazos de liberação e ordem de imputação — está no documento de cauções. Nos veículos Sem Caução a garantia é outra: seu meio de pagamento fica guardado sob a autorização que você aceita ao reservar, e pode ser cobrado por danos verificados até o limite divulgado naquele momento, apenas quando o processo de cobrança se esgotou sem pagamento. Essa mecânica está nos Termos de Pagamento.

15. Cancelamentos, mudanças de data e extensões

Cada veículo carrega a política de cancelamento escolhida pelo seu anfitrião, e você a vê antes de pagar. Se, em vez de cancelar, quiser mover a viagem, pode pedir uma mudança de datas; se a viagem nova custar mais, você paga a diferença, e se custar menos, é devolvida. Já em viagem você pode pedir uma extensão, que o anfitrião aprova ou recusa e que se paga à parte. O que se aplica em cada caso está na política de cancelamento.

16. Assunção de risco de quem aluga

Dirigir e alugar veículos envolve riscos: acidentes, roubo, danos, falhas mecânicas e as condições do trânsito e das vias. Ao usar a Vribe você assume esses riscos com conhecimento. A Vribe não inspeciona fisicamente os veículos nem supervisiona as viagens: verifica documentos e registra o estado do veículo com fotografias no início e no fim de cada reserva. A decisão de reservar um determinado veículo, com um determinado anfitrião, é sua. Esse risco não se transfere à Vribe pelo simples fato de a reserva ter sido feita pela Plataforma.

17. Anunciar um veículo

Anunciar significa oferecer seu veículo a desconhecidos que vão dirigi-lo. Por isso o anúncio precisa descrevê-lo tal como é, e o calendário precisa refletir quando você pode entregá-lo de verdade.

18. Obrigações do anfitrião

O anfitrião garante que o veículo está em ótimas condições mecânicas, conta com seguro veicular vigente conforme as leis guatemaltecas e que tem direito legal de alugá-lo. O anfitrião é responsável por pagar os impostos correspondentes sobre sua renda.

• Ser o proprietário do veículo ou estar habilitado a alugá-lo, e poder comprová-lo.
• Manter apólice de seguro vigente e verificada enquanto o veículo estiver anunciado.
• Manter o veículo em condições mecânicas seguras e em dia com a manutenção e os documentos de circulação.
• Entregá-lo limpo, com o combustível combinado, no local e horário pactuados.
• Completar a vistoria fotográfica de entrega e a de devolução.
• Responder às solicitações em até 24 horas e honrar as reservas que já confirmou.

19. Apólice de seguro vigente

A cobertura do veículo é sua e você a contrata com a seguradora que escolher. A Vribe não segura ninguém e não é corretora de seguros: o que ela faz é verificar sua apólice e usá-la como condição para que seu veículo possa ser reservado.

20. Preço, comissão e repasse

Você define a diária e a taxa de entrega. Sobre esse total a Plataforma desconta sua comissão de serviço, cuja porcentagem cai conforme as viagens que você concluiu no mês calendário anterior, e o restante é repassado a você depois de encerrada a viagem. Se o seu veículo for alugado sem bloqueio no cartão do viajante, o preço que ele vê inclui também a taxa Sem Bloqueio: quem paga é ele, quem recebe é a Vribe, e ela não é descontada do seu repasse nem muda o que você recebe. As porcentagens vigentes e o cálculo, com exemplos, estão no documento de tarifas.

21. Impostos

Cada parte é responsável por suas próprias obrigações fiscais. A Vribe não retém, não declara nem recolhe impostos por conta dos anfitriões ou dos viajantes, nem emite documentos fiscais em nome deles. A renda que um anfitrião obtém alugando seu veículo pode estar sujeita a impostos em sua jurisdição; consulte seu contador. A comissão da Vribe é descontada do repasse ao anfitrião e está detalhada na Política de tarifas.

22. Dispositivos de rastreamento do anfitrião

Alguns veículos publicados na Vribe têm dispositivos de rastreamento (GPS) instalados pelo anfitrião. Esses dispositivos pertencem ao anfitrião, não à Vribe: a Vribe não os instala, não os opera e não recebe a localização que registram. O anfitrião é responsável por usá-los conforme a lei aplicável e com a única finalidade de proteger seu veículo. Se esse ponto for importante para você, pergunte ao anfitrião antes de reservar.

23. Cancelamentos do anfitrião

Cancelar uma reserva já confirmada é o que mais prejudica um viajante, porque costuma deixá-lo sem veículo às vésperas da viagem. Se você cancelar antes da entrega, o aluguel e a caução são reembolsados integralmente a ele, e o crédito promocional que tivesse aplicado volta ao seu saldo. O cancelamento também fica registrado no seu histórico e afeta seu Nível de Confiança. Reservar datas que você não vai poder honrar não é estratégia: é o caminho mais rápido para a suspensão.

24. Assunção de risco do anfitrião

Entregar seu veículo a um terceiro implica riscos que a Vribe não elimina: danos, desgaste, multas, uso indevido, atrasos na devolução e, no pior caso, roubo. A Plataforma verifica documentos, sela as vistorias, retém uma caução e oferece um processo de disputa — mas não dirige o veículo, não o vigia e não garante a conduta do viajante. A decisão de anunciar, e de aceitar um viajante determinado, é sua.

25. Pagamentos e comissões

A Vribe cobra uma comissão variável conforme o volume mensal do anfitrião (entre 18,5% e 13,5% do preço da reserva), descontada automaticamente do pagamento ao anfitrião. Todos os preços e pagamentos são em dólares americanos (USD) e processados via Stripe. O preço que o viajante paga é final; o seguro do veículo é responsabilidade do anfitrião e está incluído na tarifa. Em nenhum caso são aceitos pagamentos em dinheiro, transferências bancárias diretas ou outros métodos não autorizados.

26. Danos e disputas

O sistema de inspeção por IA da Vribe documenta o estado do veículo no início e no fim de cada reserva. Em caso de novos danos detectados, a equipe da Vribe tem como objetivo revisar o caso em até 72 horas após a abertura da disputa. A decisão da Vribe encerra o caso dentro da plataforma; se você não concordar, resta a via prevista na cláusula de resolução de disputas. O processo completo está na Política de disputas e incidentes.

27. Incidentes, veículo não devolvido e roubo

Se o veículo sofrer um acidente ou incidente, não for devolvido ou for roubado, ambas as partes devem comunicá-lo imediatamente pela plataforma. O anfitrião pode abrir um relato de roubo no seu painel: a reserva passa a disputa e as contas do viajante e dos condutores adicionais autorizados ficam suspensas durante a apuração. A Vribe monta o dossiê do caso com as evidências já existentes — inspeções de entrega e devolução, contrato assinado e a conversa da reserva. Os documentos de identidade do viajante são entregues ao anfitrião apenas caso a caso, quando a Vribe autoriza para registrar uma ocorrência, conforme a Política de Privacidade. Se a disputa for resolvida a favor do viajante, as suspensões são levantadas.

28. Eventos disruptivos e força maior

Se um evento fora do controle das partes impedir a viagem — desastre natural, bloqueio de vias, ordem de autoridade ou interrupção grave de serviços — as faixas da política de cancelamento não se aplicam. Se o evento ocorrer ANTES da entrega do veículo, a Vribe reembolsa 100% do que processou pela reserva, incluindo a caução. Se ocorrer com a viagem já iniciada, a Vribe avalia cada caso com as evidências disponíveis: não nos comprometemos com um percentual fixo porque os dias já usados e os custos assumidos pelo anfitrião variam em cada situação. A Vribe determina se um fato se qualifica como evento disruptivo.

29. Avaliações

As avaliações são às cegas para ambos os lados: nenhuma parte vê a da outra até que as duas tenham avaliado, ou até que passem 14 dias desde a primeira. Devem ser honestas, próprias e referir-se à experiência real da viagem. É proibido condicionar uma avaliação — oferecer algo em troca de uma nota ou ameaçar com uma negativa —, publicar dados pessoais de terceiros ou usá-las para extorquir. A Vribe pode remover uma avaliação que viole estas regras; não a remove por discordar da opinião nem a pedido da pessoa avaliada.

30. Propriedade intelectual da Vribe

O nome e o logotipo da Vribe, o design da Plataforma, seu código-fonte, sua interface, seus textos e todo o material que a Vribe produz são de sua propriedade e estão protegidos. Usar a Plataforma não lhe transfere nenhum direito sobre eles: você não pode copiá-los, modificá-los, redistribuí-los, nem registrar marcas ou nomes de domínio que se pareçam com eles ou que induzam a confusão. Isso não alcança o que você publica, que segue sendo seu conforme a seção sobre o conteúdo publicado.

31. Licença sobre o conteúdo publicado

O anfitrião garante que as fotos, descrições e demais conteúdos que publica são seus ou que tem permissão para usá-los, e que correspondem ao veículo realmente oferecido. Ao publicá-los, concede à Vribe uma licença não exclusiva, sem royalties e revogável para exibi-los na plataforma e em materiais de divulgação do anúncio. A licença termina quando o conteúdo é removido, exceto pelas cópias já incorporadas ao dossiê de uma reserva ou a materiais já publicados. A Vribe pode remover conteúdo falso, de terceiros ou que viole direitos alheios.

32. Conteúdo dos usuários e política de direitos autorais (DMCA)

Os usuários podem enviar conteúdo (fotos, documentos). Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que um conteúdo na plataforma infringe seu direito autoral, envie um aviso ao nosso Agente Designado incluindo: (1) sua assinatura; (2) a identificação da obra protegida; (3) a identificação do material infrator e sua localização; (4) seus dados de contato; (5) uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e (6) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que você está autorizado a agir. Agente Designado: legal@vribe.app. Removeremos prontamente o material infrator mediante aviso válido e poderemos encerrar as contas de infratores reincidentes.

33. Usos proibidos e cumprimento de sanções

Você não pode usar a Vribe para fins ilícitos nem de forma que viole as leis aplicáveis. A Vribe, Inc. é uma empresa dos EUA e deve cumprir as leis de sanções econômicas dos EUA. Você não pode usar a plataforma se estiver em um país ou território sujeito a sanções abrangentes dos EUA (incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Lugansk na Ucrânia), nem se constar em uma lista de pessoas sancionadas. Podemos suspender ou encerrar contas para cumprir essas obrigações.

• Violar a lei por meio da Plataforma ou com um veículo reservado através dela: transporte ilegal de pessoas ou mercadorias, contrabando, lavagem de dinheiro, ou qualquer operação com pessoas ou países sujeitos a sanções internacionais.
• Falsear informações: usar documentos alheios ou alterados, declarar identidade que não é sua, abrir várias contas, ou descrever um veículo de modo que não corresponde ao que vai entregar.
• Descumprir o que assumiu: não honrar uma reserva confirmada, não comparecer à entrega, não devolver o veículo no prazo pactuado, ou recusar-se a completar as vistorias.
• Prejudicar ou ameaçar outros usuários: assédio, intimidação, violência, discriminação por qualquer motivo, ou divulgação de seus dados pessoais.
• Levar a operação para fora da Plataforma: combinar pagamentos por fora, pedir ou aceitar dinheiro por outro canal, ou usar o chat para levar o negócio a outro lugar e evitar a comissão. Fora da Plataforma não há caução, nem vistorias seladas, nem processo de disputa.
• Manipular os mecanismos de confiança: avaliações falsas ou compradas, autoconvites, contas coordenadas, ou reservas simuladas para inflar histórico ou disparar prêmios.
• Interferir no funcionamento do serviço: extração automatizada de dados, engenharia reversa, sobrecarga deliberada, ou burla dos controles de segurança, verificação ou cobrança.

34. Suspensão e encerramento da conta

Você pode parar de usar a Vribe quando quiser. Para encerrar sua conta, escreva para nós: hoje não existe um botão de autoatendimento, e o pedido é tratado com os direitos e prazos da Política de Privacidade. A Vribe pode suspender ou encerrar uma conta quando estes Termos forem descumpridos, quando houver relato de roubo ou incidente grave sob apuração, quando a verificação de identidade ou de habilitação falhar ou vencer, ou quando a lei exigir. Uma conta suspensa não pode criar novas reservas e apenas um administrador da Vribe pode reativá-la. As reservas já confirmadas são resolvidas conforme o próprio status e a política de cancelamento aplicável. Sobrevivem ao encerramento as obrigações de pagamento pendentes, as disputas abertas e as cláusulas que por natureza devem sobreviver, incluindo a limitação de responsabilidade, a indenização e a resolução de disputas.

35. Comunicações eletrônicas

Ao criar sua conta você aceita receber por email e por notificações push as comunicações necessárias para operar o serviço: confirmações de reserva, avisos de entrega e devolução, lembretes, resultados de verificação e avisos sobre disputas ou pagamentos. Essas comunicações fazem parte do serviço e não são desativadas enquanto você tiver reservas ativas. As comunicações de marketing são opcionais: vêm desativadas por padrão e você as ativa ou desativa nas suas preferências.

36. Avisos e notificações

Os avisos que a Vribe lhe dirigir são feitos ao e-mail registrado na sua conta, ou por aviso dentro da Plataforma; consideram-se recebidos no dia em que são enviados. É sua responsabilidade manter esse e-mail vigente e acessível. Os avisos que você nos dirigir são feitos a legal@vribe.app. Os avisos entre anfitrião e viajante sobre uma reserva são feitos pelo chat da Plataforma, que fica registrado.

37. Disponibilidade do serviço e garantias

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não comprometemos tempo de atividade garantido nem nível de serviço: pode haver manutenções, interrupções, erros e funções que mudem ou sejam retiradas. Também não garantimos que você encontrará um veículo, que um anfitrião aceitará sua solicitação, que as informações publicadas por outros usuários sejam exatas, nem que a Plataforma atenda a um propósito particular. Fazemos um esforço razoável para mantê-la disponível e segura, e é isso que prometemos.

38. Limitação de responsabilidade

Esta é a seção que mais vale ler por inteiro. A Vribe opera a Plataforma; não dirige os veículos, não os entrega nem os recebe, e não está presente durante a viagem. Por isso sua responsabilidade se limita ao que de fato controla — que a Plataforma funcione, que os pagamentos sejam processados e que o processo de disputa seja seguido. O que acontece com o veículo e com as pessoas durante a locação cabe às partes daquele contrato e, se for o caso, à apólice do anfitrião.

39. Indenização

Você se compromete a manter a Vribe, Inc. e sua equipe a salvo de reclamações, danos e despesas razoáveis — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do seu descumprimento destes Termos ou do contrato de aluguel, do seu uso do veículo ou da plataforma, do conteúdo que você publica, ou da sua violação da lei ou de direitos de terceiros. Essa obrigação não alcança o que resulte da própria negligência da Vribe.

40. Resolução de disputas

Se a disputa se referir a uma reserva, o processo de disputa da Vribe deve ser esgotado primeiro: abre-se em «Minhas viagens» com as evidências, e a Vribe tem como objetivo resolvê-la em até 72 horas após a abertura. Esgotado esse processo — ou se a disputa não se referir a uma reserva — ela é submetida ao órgão jurisdicional competente. Nada aqui previsto o priva das normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência.

41. Jurisdição

A Vribe é operada pela Vribe, Inc., uma empresa constituída em Delaware, EUA. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem dar efeito às suas regras de conflito de leis. O acima exposto não priva você da proteção das normas imperativas de consumidor do seu país de residência. Para o serviço de aluguel prestado na Guatemala, aplicam-se também as regras locais do suplemento da Guatemala da Central jurídica.

42. Modificações

A Vribe pode modificar estes termos. Quando a mudança for substancial — uma obrigação nova para você, uma modificação do preço ou das condições de cancelamento, ou um fornecedor novo que receba os seus dados — avisamos com 30 dias de antecedência antes de entrar em vigor. As correções editoriais e os ajustes que não alteram os seus direitos nem as suas obrigações valem desde a publicação; a data de última atualização aparece sempre no alto, para que você possa ver quando mudou a versão que está lendo. O uso continuado da plataforma depois de uma mudança entrar em vigor constitui aceitação dos novos termos.

43. Disposições finais

Os fechamentos contratuais habituais, que regem como se lê e como se aplica tudo o que vem acima.

44. Contato

Para consultas jurídicas: