Condições do «Aluguel com motorista»

# Condições do «Aluguel com motorista»

Última atualização: 10/09/2026

Estas condições regem o serviço que na Vribe se chama «Aluguel com motorista». Elas se somam aos Termos de Serviço e ao suplemento do seu país; no que regulam aqui, prevalecem, e em todo o resto continuam valendo os Termos, as políticas da Vribe e a lei.

As duas partes as aceitam: o Passageiro, ao pagar uma reserva com motorista, e o Anfitrião, ao oferecer um veículo nesta modalidade. A Vribe guarda registro eletrônico de cada aceitação (cláusula 18).

Falamos diretamente com você. Quando uma cláusula é só para o Passageiro ou só para o Anfitrião, ela diz isso no começo.

Nesta modalidade:

- Passageiro é quem contrata ou usa o traslado.
- Anfitrião é quem oferece o serviço na Vribe.
- Motorista é quem dirige o veículo durante o serviço. Pode ser o próprio Anfitrião ou uma pessoa que ele designa e que cumpre os requisitos.
- Plataforma é a tecnologia e os serviços digitais da Vribe.

1. O que você contrata
Para o Passageiro. Você contrata um traslado: o Anfitrião disponibiliza o veículo e um Motorista durante o período e a partir do ponto de encontro indicados na sua reserva. Você não recebe a posse, a detenção, a guarda nem o controle do veículo; não o aluga, não o dirige e não pode deixar que outra pessoa o dirija.
É uma prestação individual, combinada de antemão entre você e o Anfitrião. Não é transporte coletivo, nem uma linha pública, nem um táxi, nem nenhuma outra categoria administrativa diferente daquela que, se for o caso, lhe corresponda por lei.
O serviço é prestado dentro da Guatemala.

2. O que a Vribe faz
A Vribe é a plataforma: publica os serviços, permite a busca e a solicitação, gerencia a reserva, conecta você com a outra parte, cobra o preço por conta e ordem do Anfitrião conforme os Termos de Pagamento, registra os eventos da reserva, verifica identidade e documentos segundo suas políticas, e atende disputas e incidentes.
A Vribe não fornece o veículo, não o dirige, não designa o Motorista, não intervém na sua contratação nem no seu pagamento, e não decide como o traslado é feito. O Motorista é o Anfitrião ou alguém que ele designa; o Anfitrião organiza o serviço e, quando for o caso, escolhe, atribui e paga o Motorista.
Nada disso exclui o que a Vribe se obriga expressamente com você nem as responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar.

3. Responsabilidade e obrigações do Anfitrião
Para o Anfitrião. Você é responsável por que o serviço que oferece possa ser prestado legalmente e por que o veículo e o Motorista cumpram a lei que se aplica a eles. Para isso:
a) você é titular ou possuidor legítimo do veículo, ou tem autorização suficiente para usá-lo no serviço;
b) mantém a documentação dele em dia;
c) o mantém em condições razoáveis de segurança e funcionamento;
d) se você mesmo dirige, cumpre os requisitos legais do Motorista e do serviço;
e) se designa outra pessoa, garante que ela cumpra os requisitos para dirigir e prestar o serviço;
f) cumpre as obrigações que a lei lhe impõe em relação ao Motorista quando é outra pessoa;
g) mantém os seguros exigidos por lei e os que declarou ter ao publicar;
h) avisa a Vribe de qualquer mudança que afete a legalidade, a segurança ou a disponibilidade do serviço; e
i) cumpre as leis, regulamentos e disposições administrativas da sua atividade.
Se você mesmo dirige, assume diretamente as obrigações do Motorista sem deixar de ter as do Anfitrião. Se designa um terceiro, continua respondendo perante o Passageiro como prestador do serviço, sem prejuízo do que a lei atribua diretamente ao Motorista.
Publicar na Vribe não certifica que você cumpre a lei. Quando a Vribe verifica algo, essa verificação tem o alcance descrito em «Verificação e Trust Score» e não substitui suas obrigações legais.

4. O Motorista
O Motorista é o Anfitrião ou uma pessoa que ele designa. Se o Anfitrião dirige, as obrigações do Motorista são diretamente dele. Se designa outra pessoa, essa pessoa deve cumprir os requisitos legais durante todo o serviço, e é o Anfitrião quem verifica que ela os cumpre.
A Vribe pode verificar dados do Motorista —identidade e documentos de habilitação— segundo seus processos de verificação. Essa verificação não garante que o Motorista cumpra todas as obrigações legais, trabalhistas, fiscais, administrativas ou profissionais que se apliquem a ele.

5. Seguro
Para o Anfitrião. Você mantém os seguros exigidos por lei e informa a Vribe corretamente sobre qualquer condição relevante da cobertura. Se usa o veículo para algo diferente do seu uso particular comum, garante que a sua apólice permita isso e cubra as circunstâncias do serviço.
A Vribe não é seguradora nem emite apólices nesta modalidade. Existir ou não uma apólice, e qual seja seu limite ou alcance, não elimina as obrigações legais de nenhuma das partes.

6. Preço e forma de pagamento
Para o Passageiro. Antes de pagar você vê o preço e o que ele inclui. O detalhamento mostra separadamente, quando for o caso: a tarifa do veículo, a tarifa do Motorista, os serviços adicionais que você escolheu e qualquer outra cobrança paga pela Plataforma que tenha sido informada antes.
O total que você vê é o que paga pela reserva através da Vribe, salvo as cobranças posteriores que você autorizar expressamente conforme estas condições ou que sejam devidas por lei.
Nesta modalidade você não paga nenhuma taxa à Vribe. A comissão da Vribe é paga pelo Anfitrião: é calculada sobre o total da reserva —tarifa do Motorista e serviços adicionais incluídos— e descontada do repasse dele, conforme «Tarifas e Comissões».
A Vribe cobra o preço por conta e ordem do Anfitrião, conforme os Termos de Pagamento. Se o Motorista for uma pessoa diferente do Anfitrião, pagá-lo é responsabilidade do Anfitrião.

7. Combustível, alimentação, hospedagem e outras despesas
Salvo se o anúncio disser expressamente o contrário, a tarifa do Motorista cobre só a condução durante a jornada contratada.
O combustível do veículo, a alimentação e a hospedagem do Motorista durante o serviço, os pedágios e os estacionamentos não estão no preço da reserva. Você os paga diretamente, no momento em que surgem, pelo custo real. A Vribe não os cobra nem fixa seu valor.
A Vribe informa isso antes de você pagar: no anúncio do veículo e no processo de pagamento.
Nenhuma outra despesa pode ser apresentada a você como obrigatória se não foi informada antes ou se não é devida por lei.
As gorjetas ao Motorista são voluntárias e não fazem parte do preço.

8. Sem depósito de garantia
Como você não recebe a posse nem o controle do veículo, esta modalidade não exige depósito de garantia nem guarda um meio de pagamento como garantia. Isso não o libera dos danos que lhe sejam diretamente atribuíveis conforme estas condições e a lei.

9. Confirmação, início e fim
Toda reserva com motorista passa pela confirmação do Anfitrião, mesmo que o veículo admita reserva instantânea em outras modalidades. Ao solicitá-la:
a) você autoriza o valor no seu meio de pagamento;
b) a cobrança é feita quando o Anfitrião confirma; e
c) se ele não aceitar dentro do prazo indicado na Política de reservas, a autorização é liberada sem cobrança.
O serviço começa quando você embarca no veículo e valida na Plataforma o código de início que o Motorista lhe dá. Essa validação é o registro eletrônico do início.
A Vribe guarda registro da sua aceitação destas condições: a versão, o idioma, a data e hora, e os dados técnicos necessários para comprová-la.
O serviço termina na data e hora da sua reserva, salvo uma modificação aceita conforme estas condições. O Anfitrião registra o encerramento na Plataforma; se não o fizer, a Vribe o registra 24 horas depois da hora de término. Esse encerramento é um registro administrativo e não muda por si só os direitos e obrigações que nascem do serviço efetivamente prestado.

10. Se o serviço não começa
Se chega a hora de início e não há confirmação de início, a Vribe pede confirmação às duas partes pela Plataforma. A partir desse momento, o Passageiro pode reportar que o Motorista não apareceu, e o Anfitrião ou o Motorista, que o Passageiro não apareceu.
Se passarem duas horas desde a hora de início sem confirmação, a Vribe marca a reserva como não iniciada e pede informações às partes.
Se o serviço não começou por causa do Anfitrião ou do Motorista —não apareceram, não havia Motorista atribuído, o veículo não podia prestar o serviço—, o Passageiro tem direito à devolução de tudo o que pagou pelo serviço não prestado, conforme a «Política de Cancelamento e Reembolsos», salvo se a lei dispuser de outra forma.
Se não começou por causa do Passageiro, aplicam-se as condições de cancelamento ou de não comparecimento que ele viu ao reservar.
Se a causa não puder ser razoavelmente determinada, a Vribe analisa os registros e as declarações das partes conforme a «Política de disputas e incidentes».

11. Jornada e tempo adicional
A jornada incluída é a que aparece no anúncio e que você viu antes de pagar.
Você pode pedir tempo adicional pela Plataforma, dentro dos limites que ela indica. A solicitação mostra o preço por hora; ao enviá-la, você aceita esse preço e autoriza no seu meio de pagamento o valor das horas que pediu. O Anfitrião pode não conceder: nesse caso não há cobrança e a autorização é liberada.
O tempo adicional é cobrado no encerramento do serviço só pelas horas que você usou, sem ultrapassar as que pediu e aceitou.
Permanecer no veículo depois da jornada não autoriza por si só nenhuma cobrança adicional.
Se a extensão se deveu ao Anfitrião ou ao Motorista, você pode contestar a cobrança pela «Política de disputas e incidentes».

12. Passageiro e acompanhantes
Para o Passageiro. Como titular da reserva, você dá informações verdadeiras sobre quem usará o serviço quando isso for pedido. Se você não viaja, indica pelo chat da reserva a pessoa ou pessoas que viajarão; as mensagens do chat ficam registradas (cláusula 17). O código de início é validado, em todo caso, pela sua conta.
Você e seus acompanhantes:
a) respeitam a lei e as normas aplicáveis;
b) seguem as orientações razoáveis de segurança do Motorista;
c) respeitam a capacidade máxima do veículo;
d) usam cinto e os sistemas de segurança quando exigidos;
e) evitam condutas que coloquem em risco as pessoas, o veículo ou terceiros; e
f) dão informações corretas e completas quando necessárias para prestar o serviço.

13. Menores
Se viajarem menores, você cumpre a lei sobre o transporte deles. Se reservou uma cadeirinha ou dispositivo de retenção infantil como serviço adicional do veículo, o Motorista a instala; seu uso correto durante o serviço é responsabilidade dos adultos que acompanham o menor. Os serviços adicionais do veículo são regidos pelas políticas da Vribe que se aplicam a eles.

14. Conduta e danos
Para o Passageiro. Você e seus acompanhantes respondem unicamente pelos danos diretos ao veículo ou aos seus acessórios razoavelmente atribuíveis ao que fizeram ou deixaram de fazer.
Não se atribui a você, só pelo fato de ocorrer durante a viagem:
a) o desgaste normal;
b) uma falha mecânica;
c) um defeito preexistente;
d) um acidente ou incidente atribuível ao Motorista;
e) um fato de terceiros; ou
f) uma circunstância inevitável ou fora do seu controle razoável.
As multas e sanções de trânsito decorrentes da condução durante o serviço são do Motorista ou do Anfitrião, conforme a lei. Só podem ser atribuídas a você as causadas diretamente pela sua conduta ou pela dos seus acompanhantes.
Toda reclamação por danos é sustentada, na medida razoavelmente disponível, com fotografias, vídeos, registros eletrônicos, relatórios, testemunhos, documentos ou outras provas. O relato do Motorista é informação, não prova conclusiva da sua responsabilidade. As reclamações tramitam pela «Política de disputas e incidentes», sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconhece.

15. Suspensão ou encerramento por segurança
O Motorista pode suspender ou encerrar o serviço por uma razão objetiva e razoável:
a) um risco para a segurança ou a integridade das pessoas;
b) um risco grave para o veículo;
c) uma conduta que impeça prestar o serviço com segurança; ou
d) uma atividade ilícita, consumada ou tentada.
Quando puder, ele explica a razão a você e registra o incidente na Plataforma o quanto antes.
Encerrar por segurança não gera por si só uma cobrança adicional nem decide quem responde economicamente pelo incidente.

16. Cancelamentos e modificações
Sua reserva é regida pela «Política de Cancelamento e Reembolsos», que você pode ler antes de pagar. Seus percentuais se aplicam sobre o total da reserva, tarifa do Motorista e serviços adicionais incluídos.
Qualquer modificação substancial da reserva é informada e, quando for o caso, aceita pela Plataforma antes de produzir efeitos.

17. Dados do Motorista e comunicação
Para que você identifique o Motorista, a Vribe pode mostrar o razoavelmente necessário: o nome, a foto e os indicadores de confiança dele. Não mostra seus documentos, seu número de identificação, seu número de habilitação nem seu telefone pessoal, salvo razão legítima, obrigação legal ou autorização.
A comunicação sobre a reserva vai, preferencialmente, pelas ferramentas da Vribe. O que é comunicado pela Plataforma é conservado como registro da reserva e pode ser usado como prova em atendimento, disputas ou cumprimento legal.

18. Registros eletrônicos e provas
As partes reconhecem que os registros gerados pela Plataforma podem ser prova do que aconteceu nela, entre outros:
a) a aceitação destas condições pelo Passageiro e pelo Anfitrião;
b) solicitações e confirmações;
c) mensagens;
d) validação de códigos;
e) data e hora de início e encerramento;
f) modificações;
g) autorizações de pagamento;
h) relatos de incidentes; e
i) informações fornecidas em uma disputa.
Existir um registro não impede apresentar mais provas nem decide por si só uma controvérsia.

19. Verificação e suspensão de contas
A Vribe pode pedir a você informações ou documentos razoavelmente necessários para verificar identidade, segurança, o cumprimento das regras da Plataforma ou os requisitos de uma reserva.
A Vribe pode recusar, suspender, limitar ou retirar um anúncio, uma reserva ou uma conta por motivos razoáveis de segurança, fraude, informação falsa, descumprimento destas condições ou das políticas da Vribe, ou por exigência de uma autoridade competente. Pode fazê-lo de forma preventiva quando for razoavelmente necessário para proteger os usuários, a Plataforma ou terceiros.

20. Relação entre as partes
Usar a Vribe não cria por si só uma relação de trabalho entre a Vribe e o Motorista, nem torna a Vribe proprietária, locatária, operadora ou possuidora do veículo.
A relação entre o Anfitrião e o Passageiro é definida pela natureza real da prestação, por estas condições e pela lei. Nada aqui pretende excluir uma relação jurídica que a lei determine que existe, seja qual for o nome que lhe deem.

21. Responsabilidade da Vribe
A Vribe responde pelas obrigações que a lei lhe impõe como provedora da Plataforma e pelas que assume expressamente com você.
Na máxima medida permitida pela lei, a Vribe não responde por fatos que dependem diretamente do Anfitrião, do Motorista, do Passageiro ou de terceiros: a condução do veículo, condições mecânicas que a Vribe não conhecia, atos do Motorista, perda de objetos, atrasos por trânsito, decisões de terceiros ou circunstâncias fora do seu controle razoável.
A Vribe não garante:
a) que um serviço publicado esteja sempre disponível;
b) que um Anfitrião ou um Motorista aja de determinada maneira;
c) que um veículo continue disponível;
d) que não ocorram acidentes ou incidentes; nem
e) que a informação de outro usuário seja sempre exata ou completa.
Nada nesta cláusula limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar.

22. Indenização pelo Anfitrião
Para o Anfitrião. Na máxima medida permitida pela lei, você mantém a Vribe indene de reclamações de terceiros que decorram diretamente de:
a) a prestação material do serviço;
b) a condução do veículo;
c) atos ou omissões do Motorista;
d) descumprimentos legais seus;
e) falta ou insuficiência de documentos ou seguros que você devia manter;
f) descumprimentos trabalhistas, fiscais ou administrativos em relação ao Motorista; ou
g) informações falsas ou enganosas que você tenha dado.
Isso não se aplica na medida em que a reclamação decorra de uma conduta própria da Vribe que por lei lhe gere responsabilidade.

23. Força maior
Nenhuma parte responde por descumprimentos causados diretamente por circunstâncias que razoavelmente não pôde controlar nem evitar: desastres naturais, fechamentos de estradas, atos de autoridade, distúrbios, falhas generalizadas de infraestrutura, interrupções de serviços tecnológicos de terceiros ou outros acontecimentos extraordinários.
Isso não elimina os direitos de reembolso nem a proteção ao consumidor que a lei lhe dá.

24. Lei aplicável e controvérsias
Estas condições são regidas pelas leis da Guatemala quando a reserva e o serviço estão sujeitos à legislação guatemalteca, sem prejuízo das normas imperativas que se apliquem pelo seu domicílio como consumidor, o lugar do serviço, a localização do veículo ou qualquer outra circunstância relevante.
Antes de ir a um tribunal, as partes procuram usar o processo de atendimento e disputas da Vribe, salvo se a lei permitir ou exigir recorrer diretamente a uma autoridade ou tribunal.
Nada aqui limita seus direitos irrenunciáveis como consumidor, o impede de apresentar uma reclamação a uma autoridade competente, pretende fechar seu acesso aos tribunais quando a lei o permite, nem é renúncia a direitos a que a lei não permite renunciar.
Se for aplicável a legislação de uma jurisdição dos Estados Unidos, suas disposições imperativas prevalecem sobre qualquer disposição incompatível destas condições.

25. Idioma
Estas condições são redigidas em espanhol. A Vribe as mostra e as guarda no idioma em que cada parte as aceitou, identificadas pela sua versão; aceitá-las em qualquer um dos idiomas da Plataforma vale como aceitação dessa versão.
Se uma tradução e a versão em espanhol da mesma versão divergirem, prevalece a versão em espanhol na medida permitida pela lei.

26. Separabilidade
Se uma autoridade competente declarar inválida, ilegal ou inaplicável uma disposição, essa disposição é interpretada ou modificada no mínimo necessário para que valha e se aplique. As demais continuam vigentes.

27. Não renúncia
A Vribe não exercer de imediato um direito ou faculdade destas condições não significa que renuncie a ele. Quando a lei exigir, qualquer renúncia deve ser expressa.

28. Modificações
A Vribe pode modificar estas condições quando mudanças na Plataforma, nos seus serviços, nas suas políticas ou na lei exigirem. Cada versão é identificada por um identificador e sua data. As mudanças substanciais são comunicadas pelos meios razoáveis disponíveis e não afetam retroativamente uma reserva já confirmada quando isso for contrário à lei.
Uma nova versão é apresentada ao Anfitrião para que a aceite antes de oferecer ou aceitar novas reservas com motorista, e ao Passageiro ao pagar cada reserva.
Ao pagar uma reserva com motorista, o Passageiro declara que teve acesso a estas condições e aceita a versão vigente para essa reserva. Ao oferecer um veículo nesta modalidade, o Anfitrião declara o mesmo em relação à versão vigente naquele momento.